A PEC DA MALDADE! Não só ela...

Sem rodeios, e sei que muita gente percebeu isso, não existe déficit na previdência por falta de arrecadação. Desculpe, essa desculpa do Governo foi muito bem elaborada por alguém que entende de Constitucional (Pulamos do estocamento de ar para cair direto na pastilhinha – entendedores, entenderão). O quê falta nas discussões sobre esse assunto é clareza e, nisso, concordo com diversos veículos de mídias.

Primeiro, a Seguridade Social é o gênero estabelecido por Legisladores, da qual fazem parte o Acesso universal à Saúde (SUS); Assistência Social ( auxílios para moradores da sé – Defensoria Pública faz muito desses pedidos)e, o prêmio da loteria, Previdência Social.

Bem, é de conhecimento geral de que o Brasil figura como um dos ( talvez o mais) países com a maior tributação. Fora isso, também consumimos muita mercadoria ou serviços e, como tal, somos escalados doutrinariamente como “Contribuintes de Fato”, pois tudo é repassado para nosso bolso. E aqui está meu primeiro ponto: Existem duas contribuições que estão intrínsecas em qualquer regimento econômico que possamos imaginar, sendo elas, CSLL e COFINS(este mais que o outro).

Essas duas contribuições são o que a Constituição Federal denomina como financiamento indireto, e agem de auxilio ao Seguro Social em si. Olha só, o COFINS é tributado sobre a receita BRUTA aferida pela empresa. Arrisquei fazer uma pequena conta, acompanhe comigo: A média do faturamento de todas as empresas no Brasil (Segundo o BNDES) figura em torno de seis e sete milhões e, aplicando a alíquota de 7,6% daria uma COFINS de R$ 532.000,00! Isso, para apenas uma empresa...

Obviamente que tais tributos são divididos entre Assistência e Previdência, mas, não é possível que junto, os três (COFINS, CSLL e Contribuição Previdenciária) não consigam atender a demanda. Portanto, a previdência social, não possui um único rio, mas, no mínimo dois (e bem grandes, diga-se de passagem).

Depois de tudo isso, comecei a me questionar onde estava o problema, pois na arrecadação não era (Ainda mais com o BOOM econômico do Governo Lula e inicio Dilma, era para existir uma grande gordura). Então, percebi que existem diversos vazamentos ao longo da distribuição do rio, tais como (i) A diferença regimental (concessão e arrecadação) entre a contribuição de agentes públicos e do contribuinte (Juízes recebendo aposentadoria sobre os subsídios integrais e o auxílio moradia); (ii) grande desvio final dos tributos arrecadados (iii) e, por último, os repasses “fantasmas” ou até mesmo concessão do benefício para mesma pessoa.

Todos os três pontos que abordei acima contribuem para o grande vazamento da Seguridade Social, mas, dou ênfase para os dois últimos por constituírem o título desse texto. Uma vez, escutei a Professora de direito previdenciário do Mackenzie, Zélia Pierdoná, afirma que “ Por ano, mais de uma lava jato é retirada dos fundos de Seguridade Social, mas, isso, ninguém nota ou se indigna”. Quantos de nós, sabemos de pessoas que recebem auxílio-doença sem ao menos estar, ou pior, recebe auxilio-acidente, mas continua a trabalhar em outra empresa; servidores públicos subornados para conceder aposentadoria para pessoas que nunca, se quer, contribuíram. A famosa frase “Para tudo tem um jeito” (Maldição brasileira).

Mas, a previdência funciona? Claro que sim e, em alguns países, esses fundos previdenciários são utilizados como investimentos em outros países. No entanto, no Brasil é um sistema que não funciona porque tudo que contribuímos para previdência é perdido ao longo do caminho, e aquilo programado para seu futuro fica obliterado.

Eis algumas soluções que pensei: Encerrar com a obrigatoriedade de contribuir, adotando como referencia a contribuição sindical (Para deixar de contribuir, basta chegar ao empregador e requerer); fechar a casinha e revisar todos os benefícios concedidos até hoje, para, depois, pensar em regular os ditames da Lei que trata sobre a Previdência e, por ultimo, estabelecer apenas dois tipos de contribuintes, sendo os especiais ( aqueles que, por exemplo, enfrentam radiação como serviço) e todo o restante ( Agente publico também entra nessa parada).

Por fim, a PEC foi um artificie matreiro de raposa velha tentando aumentar o fluxo no encanamento para consertá-lo, sendo que está todo esburacado. E isso, sinceramente, não faz muito sentido. Muito menos (um passarinho me contou, ok?) a PEC ter como cabeça o Ex diretor do Banco Central do Brasil e atual dono de um, que (uma tartaruga me disse) fará com que todos corram para a sua doce casinha do João e Maria, pois, a população em geral, está despreparada para realizar investimentos próprios.

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